Sugestão de leitura aos penalistas: obra sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Convido todos a conhecerem a obra “Acordo de Não Persecução Penal: Aspectos Teóricos e Procedimentais”, de minha autoria, publicada pela Editora Lumen Juris. O livro conta com prefácio do professor e promotor de justiça do MPMG, Enzo Pravatta Bassetti.

O livro encontra-se disponível no site da AMAZON, no seguinte link:

https://www.amazon.com.br/Acordo-Persecu%C3%A7%C3%A3o-Aspectos-Te%C3%B3ricos-Procedimentais/dp/65551...

Descrição da obra:

O Acordo de Não Persecução Penal, que é um mecanismo de reforço à aplicação da denominada justiça penal negociada no sistema jurídico brasileiro passou a ganhar especial relevância e legitimidade a partir da Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), embora tenha surgido em momento anterior, por meio de Resolução do CNMP.

A partir dos requisitos dispostos no Código de Processo Penal, fica evidente a possibilidade de aplicação a uma gama extremamente ampla e diversificada de infrações penais e, por essa razão, certamente deve ser objeto de estudo daqueles que atuam no âmbito do Direito Penal.

Nesse sentido, a obra traz elementos como: a conceituação, a fundamentação e o histórico do acordo, além dos requisitos, das vedações, das condições e do procedimento para sua realização, de maneira minudenciada. As consequências do tempo no acordo, por sua vez, são tratadas em capítulo próprio. Ademais, buscou-se ampliar a discussão quanto à natureza jurídica da propositura do acordo, com o propósito de perscrutar se é direito subjetivo do acusado ou prerrogativa institucional do Ministério Público como titular da ação penal.